Dilma deve vetar venda de remédios em supermercados, diz ministra

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou na última quinta-feira (26) que a presidente da República, Dilma Rousseff, deverá vetar o artigo da medida provisória 549/11, aprovada pelo Senado, que autoriza a venda de medicamentos que não exigem prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares.

“Não tem acordo sobre isso [venda de remédios] e eu acredito que o posicionamento mais provável seja de veto”, afirmou a ministra. A regra sobre remédios foi inserida durante a tramitação na Câmara dos Deputados, e agora a medida provisória volta para sanção da Presidência.

A MP foi aprovada nesta quarta (25) pelos senadores e tinha como objeto principal a isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para 22 produtos destinados a portadores de deficiência física. O relator foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado.

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, afirmou em plenário que vai pedir para a presidente Dilma vetar esta parte do projeto. “Mesmo sendo remédio sem restrição médica tem de ser restrito a drogarias”, disse o senador.

O texto da medida afirma que deve ser levada em consideração a relação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de produtos comercializáveis sem precisar de prescrição médica.

A Anvisa informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não possui avaliação sobre a possibilidade de criar uma resolução que regulamente a venda de medicamentos em locais que não sejam farmácias. Esses estabelecimentos são os únicos para a venda autorizados atualmente.

Fonte: G1

Anvisa vai testar sistema eletrônico de Consultas Públicas

A Anvisa vai testar uma nova forma de realizar suas consultas públicas. O objetivo é oferecer à sociedade uma forma mais eficiente de participar das consultas e de se posicionar em relação às propostas de regulação. Para isso, a Agência vai utilizar um formulário eletrônico em que o participante poderá inserir suas considerações no sistema, diretamente nos itens da proposta em que achar pertinente.

A publicidade e a transparência do processo de consulta pública também serão valorizadas. Com o novo sistema, será possível acompanhar quais são os itens da proposta em debate que mais recebem sugestões e quais setores da sociedade participam.

Neste novo modelo, o participante não precisa enviar o documento, basta gravar as sugestões, que serão enviadas diretamente para a área responsável da Anvisa. Os participantes das consultas públicas também poderão fazer alterações no seu texto após o envio da contribuição, desde que o prazo de participação ainda esteja aberto. O sistema em teste vai utilizar uma ferramenta já desenvolvida pelo Ministério da Saúde, o FormSus, que é mantido pelo Datasus e serve de base para pesquisas na área de saúde.

A nova forma de consulta pública já será testada com uma proposta de regulação aprovada, nesta terça-feira (24/4), pela diretoria da Anvisa, durante sua reunião aberta ao público. Trata-se da norma para o Certificado de Boas Práticas de Fabricação para Excipientes Farmacêuticos, que são substâncias utilizadas para compor os medicamentos, mas que não tem ação farmacológica. A proposta deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU) e ficará em consulta por 60 dias.

Na mesma reunião, os diretores aprovaram ainda uma consulta pública sobre os Critérios para Agrupamento em Famílias de Produtos Para Diagnóstico de Uso In Vitro Para Fins de Registro e Cadastro. Atualmente, não há definição sobre quais destes produtos podem ser agrupados em famílias, o que dificulta a análise dos processo e aumenta o número de retificações nos documentos. O prazo da consulta será de 30 dias a partir da publicação no DOU.

Fonte: ANVISA

Senado aprova venda de medicamentos em supermercados e põe saúde da população em risco

O perigo relacionado à venda de medicamentos em supermercados volta a rondar a população brasileira. O Plenário do Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei de conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 549/2011, facultando a comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência. “Estamos perplexos, diante de um retrocesso tão grande que, certamente, colocará em risco a saúde dos brasileiros”, declarou o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João. A sua esperança está no veto presidencial. “Acreditamos no bom senso da Presidenta Dilma Rousseff”, declarou.

A MP 549/11 isenta do pagamento do PIS/Pasep e Cofins 22 produtos destinados a pessoas com deficiência. Quando esteve, na Câmara, a MP ganhou um dispositivo do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autorizando a venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias. Naquela Casa legislativa, o texto de Mabel foi rejeitado por 246 votos a 81 e duas abstenções.

No Senado, onde foi votada e aprovada, hoje (25.04.12), às 17h53, a matéria levou a denominação de MP 549-B. A decisão dos senadores, de acordo com o Presidente do CFF, é “perniciosa”. Segundo ele, medicamento não é uma mercadoria qualquer que possa ser oferecida ao público, sem nenhum controle sanitário. “A decisão do Senado é uma indução à automedicação e ao uso irracional desses produtos”, alertou Walter Jorge.

Mas ponderou que os Senadores podem não ter sido bem orientados, ou não tiveram tempo para conhecer a matéria em sua inteireza, vez que a Medida Provisória traz como foco a isenção da carga tributária para produtos dirigidos a pessoas com deficiência, o que, de fato, tem um grande alcance social. “O problema é que, no meio da MP, foi incluída a venda de medicamentos em supermercados, o que eu inclusive considero um aditivo fora de contexto e que, certamente, não foi observado pelos Senadores”, previu Walter Jorge.

A preocupação do Conselho Federal de Farmácia é quanto aos perigos a que será exposta a população. Dr. Walter Jorge observa que o brasileiro já figura entre os povos que mais se automedicam, situação que gera um alto número de intoxicações medicamentosas.

Vender medicamentos isentos de prescrição, em estabelecimentos não identificados com a saúde, fora do controle sanitário e na ausência do farmacêutico, responsável pela orientação sobre o uso correto desses produtos, segundo o dirigente do CFF, só tem uma explicação: atender ao interesse econômico.

Walter Jorge lembra que, há mais de 20 anos, o setor supermercadista vem pressionando o Legislativo e o Governo, com vistas a obter autorização para comercializar medicamentos, com vistas a aumentar a sua margem de lucro. “Será uma farra do interesse em cima da saúde do povo brasileiro, que passará a comprar medicamento a rodo, motivado por campanhas publicitárias do tipo leve três e pague dois. Mas temos uma grande esperança em que a Presidente Dilma Rousseff vete essa aberração, sob pena de o Governo perder o controle no setor de saúde”, advertiu o Presidente do CFF.

Outra advertência de Dr. Walter Jorge dirigida à população é quanto ao “mito” de que medicamentos isentos de prescrição não fazem muito mal. Ele declara: “Não há um único medicamento que não possa provocar reação adversa, em maior ou menor grau.

O Presidente do CFF lembrou, ainda, que o País está discutindo a logística reversa cujo objetivo é descartar corretamente os medicamentos. É uma ação na qual as farmácias têm um papel preponderante, vez que o descarte seria feito pelos usuários dos produtos, nos estabelecimentos farmacêuticos que, por sua vez, promoveriam a destinação final. “Agora, imagine o leitor se uma mercearia vai promover o descarte correto de medicamentos”, ironizou.

Dr. Walter Jorge adiantou que irá procurar as autoridades sanitárias e as lideranças farmacêuticas, com vistas a desencadear medidas urgentes que levem ao veto presidencial. “Todas as autoridades sanitárias, profissionais da saúde e sociedade estarão unidos em favor do veto presidencial, porque o maior interesse a se defender é o da preservação da saúde da população”, previu o Presidente do CFF.

Fonte: CFF

Autor: Pelo jornalista Aloísio Brandão, Assessor de Imprensa do CFF.

Plantão Manipullare !

Fique Tranquilo ! Apartir deste Sábado (28.04) até Sexta (04.05) estaremos de plantão !

Pele dos lábios necessita de cuidados especiais

Dermatologista dá dicas para manter os lábios hidratados e saudáveis o ano inteiro

Os lábios têm a pele diferenciada do restante do corpo. Ela é mais sensível por ser mais fina e não possuir glândulas sebáceas, produtoras do sebo natural que age como proteção. Com esse diferencial, ela com facilidade se resseca, racha e fica dolorida.

Esses problemas podem acontecer ou piorar pelas alterações climáticas, pelo excesso de exposição ao sol, ar seco, vento, temperaturas baixas, banho quente, uso de medicamentos (como antibióticos) e falta de hidratação.

Com alguns cuidados, é fácil manter os lábios bonitos e saudáveis o ano inteiro, afirma o dermatologista Dr. Cristiano Tárzia Kakihara, membro titular da Sociedade Brasileira de Dermatologia e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica.

- use hidratante labial com fator de proteção solar no mínimo 30, no mínimo 3 vezes por dia;

- use batons com substâncias hidratantes, como vitamina E, fator de hidratação natural, ácido hialurônico, manteiga de karité e óleo de framboesa, que contenham também fotoprotetores solares;

- batons devem ser idealmente hipoalergênicos, para minimizar os riscos de alergias;

- uma vez por semana, faça uma esfoliação com produto adequado para essa região para eliminar as células mortas e facilitar a absorção do hidratante;

- se os lábios estiverem rachados, intensifique o uso de produtos específicos com substâncias hidratantes;

- caso os lábios estejam descamando, não puxe a pele para não ferir;

- lábios murchos e muito finos podem ser restaurados com preenchimento labial com ácido hialurônico, em consultório;

- descamação e secura excessivas nos lábios, bem como rachaduras e fissuras nos mesmos, que não melhoram com as medidas acima, devem ser devidamente investigadas pelo médico dermatologista, pois podem ser sinais de câncer de pele.

vidaesaude.dc.rbs

Estresse emocional afeta coração das mulheres mais do que dos homens

As mulheres têm mais chances de apresentarem problemas cardíacos após viverem situações estressantes, segundo um estudo apresentado nesta terça-feira na conferência Biologia Experimental 2012, que está sendo realizado em San Diego, nos Estados Unidos.

As doenças coronarianas são a maior causa de morte nos EUA, mas o problema afeta a população de maneira diferente, pois a cada ano mais homens do que mulheres são diagnosticados com o problema.

Outros estudos mostraram que durante a prática de exercício físico o coração dos homens se contrai mais que o das mulheres e isto diminui o fluxo de sangue. Mas as mulheres são mais propensas do que os homens a terem problemas cardíacos após sobressaltos emocionais.

Uma equipe de pesquisadores do Colégio de Medicina da Universidade Estadual da Pensilvânia, liderado por Charity Sauder, realizou um estudo para entender estas diferenças e verificou que o fluxo sanguíneo realmente aumenta nos homens durante o estresse mental, mas não se altera nas mulheres.

A pesquisa foi realizada com 17 adultos saudáveis, oito homens e nove mulheres. Em cada voluntário foi medido o ritmo cardíaco e a pressão arterial em descanso, assim como a condutância vascular, que verifica por meio de um aparelho de ultrassom o fluxo sanguíneo pelas vias coronarianas até o coração

Depois, os voluntários se submeteram a uma prova de três minutos de aritmética mental na qual os pesquisadores pediram que eles subtraíssem sete de um número ao acaso.

Para aumentar o estresse, os cientistas pressionaram os voluntários para realizarem a tarefa rapidamente, e além disso diziam que estavam errados mesmo quando fizeram a conta corretamente.

Após a prova, eles foram submetidos mais uma vez às três medições cardíacas. Os testes mostraram que quando estavam em repouso os resultados dos homens e das mulheres não apresentavam grandes diferenças.

Durante a tarefa de aritmética mental todos os voluntários mostraram um aumento do ritmo cardíaco e da pressão arterial. Mas enquanto os homens tiveram um aumento da condutância coronariana sob estresse, as mulheres não apresentaram mudanças.

Esta diferença, explicou um dos autores do estudo, Chester Ray, poderia predispor as mulheres a problemas cardíacos durante o estresse.

Os resultados foram surpreendentes, acrescentou Ray, já que estudos anteriores indicavam que os homens têm um fluxo de sangue para o coração significativamente menor do que o das mulheres durante a prática de exercício físico. A nova pesquisa poderia explicar por que as mulheres têm mais problemas cardíacos após eventos estressantes, como a morte do marido, por exemplo.

"A redução do estresse é importante para todos, seja qual for o gênero", disse Ray, "mas este estudo mostra que o estresse afeta de maneira distinta os corações das mulheres", e por isso o risco delas sofrerem um problema coronariano após uma situação traumática é maior.

A conferência Biologia Experimental começou nesta segunda-feira e vai até amanhã. O evento, que deverá atrair 12 mil participantes, é patrocinado pela Sociedade Fisiológica dos EUA e outras cinco instituições científicas.

FONTE: ESTADÃO

Presidente do CFF se encontra com lideranças farmacêuticas no Ceará

Dando continuidade ao projeto de conhecer as diferentes realidades dos farmacêuticos em cada Estado, o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, se reuniu com lideranças farmacêuticas e profissionais cearenses, nesta segunda, dia 23, em Fortaleza (CE). Na oportunidade, os diretores do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF/CE) apresentaram projetos a serem desenvolvidos no biênio 2012-2013 e aproveitaram para lançar o livro "Conselho Regional de Farmácia do Ceará - 50 anos: Origens e Trajetória".

O Presidente do CFF explica que a missão, nestes primeiros meses de administração à frente da entidade, é conhecer a realidade regional, apresentar as novas propostas de gestão do CFF e, ainda, discutir o desenvolvimento da profissão farmacêutica junto com as lideranças farmacêuticas de cada Estado. “Nossa gestão é sustentada pela transparência e união com todas as entidades que representam a categoria, principalmente, com os Conselhos Regionais de Farmácia. Temos que discutir a melhor forma de ação para contemplar a todos, com os objetivos finais de alcançar a valorização profissional e garantir serviços de saúde de qualidade à população”, afirmou o dirigente.

Walter Jorge João destacou o trabalho que o CFF vem realizando, junto a parlamentares, na luta pela aprovação de projetos de lei em benefício da categoria, como o estabelecimento de piso salarial em nível nacional e a redução da jornada de trabalho para 30 horas: "O farmacêutico tem uma rotina de atuação profissional complexa, da mesma forma que outros profissionais que já conquistaram a redução da jornada de trabalho", disse o Presidente do CFF.

O Presidente do CRF/CE, Victor Feitosa Oliveira, ressaltou o papel de sua gestão em trabalhar junto com a categoria: "As portas do Conselho estão abertas para todos aqueles que, impulsionados pelo desejo de ver o crescimento dos nossos profissionais, queiram sugerir projetos e ações de proteção da imagem e valorização do farmacêutico na sociedade, assim como solicitar capacitações e expressar suas necessidades junto a este Conselho".

A relevância do evento foi ressaltada pela Conselheira Federal pelo Ceará, Lúcia Sales Costa: "Esse é um momento ímpar, pois não tenho a lembrança da presença de reunir um presidente do CFF junto às lideranças farmacêuticas do Ceará. Hoje vemos o Conselho Federal com a cara que queremos dar ao Conselho Regional de Farmácia do Ceará, com uma gestão participativa, uma gestão colegiada e com diretores abertos à categoria".

PROJETOS - Profissionais e lideranças farmacêuticas conheceram alguns projetos que o CRF/CE desenvolverá ao longo do biênio 2012-2013. O "Farmácia Amiga da Criança", por exemplo, visa estimular a atenção farmacêutica à primeira infância, com ações educativas de incentivo à amamentação e os cuidados na aquisição de produtos farmacêuticos, de acordo com a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeira (NBCAL).

A partir de maio, proprietários de farmácias serão sensibilizados sobre a importância da participação de farmacêuticos no Projeto. As ações serão desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Atenção Primária GT Criança. A Comissão Técnica de Farmácia Comunitária do CRF/CE vai monitorar, por dois anos, a implementação e os resultados das ações nas farmácias.

Durante a reunião, também foi apresentada a campanha "Vigilância Sanitária sem Farmacêutico Não é legal", lançada durante o XII Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, entre dias 10 e 15 de abril no Crato, região Cariri (CE). Na ocasião, secretários municipais foram sensibilizados sobre a presença do farmacêutico nas células das VISAS. O Projeto realizará, em breve, um censo para diagnosticar, em âmbito estadual, a inserção do farmacêutico na Vigilância. Sobre esta ação, Walter Jorge João, salientou que "é um absurdo o farmacêutico ser fiscalizado pela Vigilância Sanitária por outro profissional de saúde que não o próprio farmacêutico".

O CRF/CE ainda participará, em 2012, da "Avaliação da Assistência Farmacêutica Básica no Estado do Ceará", projeto desenvolvido pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde (COASF/SESA). Com a tabulação em mãos será possível desenvolver ações de promoção da assistência farmacêutica em todo Estado.

Entre as boas notícias, sobre projetos e ações, os diretores do CRF/CE apresentaram o projeto da reforma do anexo do Conselho, que funcionará a poucos metros da sede, em Fortaleza. O anexo será um centro de capacitação farmacêutica para realização de palestras, cursos de atualização profissional e pós-graduação; e um espaço cultural, que abrigará a Academia Cearense de Farmácia e o Museu de Farmácia Professor Joaquim Frederico Rodrigues.

50 ANOS - Durante o evento foi realizado o lançamento do livro "Conselho Regional de Farmácia do Ceará 50 anos: Origens e Trajetória", que resgata as lutas e vitórias obtidas à categoria e reverencia personagens que merecem destaque na busca pela valorização do farmacêutico no Estado. O livro é resultado das ações em comemoração ao Jubileu de Ouro do órgão e o trabalho de pesquisa e edição foi coordenado pelo professor do curso de Farmácia da Universidade Federal do Ceará, Edson Pereira. A publicação tem como grande trunfo o ineditismo, pois, pela primeira vez a história do CRF/CE é contada e, ainda, de forma contextualizada, com a evolução da profissão no Brasil, fatos inéditos sobre a fundação do Conselho Federal de Farmácia e o desenvolvimento dos Conselhos Regionais pelo país, com foco nas particularidades das conquistas da classe no Ceará. Isso faz com que o livro transcenda seu objetivo de importância aos profissionais cearenses e adquira relevância nacional.

Fonte: CFF/CRF/CE

Autor: Jackson de Moura ( assessor de imprensa do CRF/CE) e Veruska Narikawa

Farmácias querem linha de crédito específica para o setor

Representantes dos farmacêuticos se reúnem na próxima terça, 24 de abril, 10 horas, com técnicos da Agência de Fomento do Estado de Goiás. Na reunião, os diretores do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Goiás (Sinfar-GO) apresentarão projetos com um panorama do varejo farmacêutico em Goiás e mostrarão os impactos positivos na economia. Presidentes do Conselho Regional de Farmácia (CRF-GO) e do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de Goiás (Sincofago) também foram convidados a participar.

O Presidente do Sinfar-GO, farmacêutico Cadri Awad, acredita que a criação de uma linha de crédito voltada para o varejo farmacêutico, aliada à capacitação dos empresários do setor, vai fomentar a modernização dos pontos de vendas e o incremento nos estoques de medicamentos, além da abertura de novas farmácias, sobretudo para farmacêuticos. O Sinfar-GO já desenvolve uma série de ações que incentivam a capacitação na área de gestão de negócios e para a melhoria do desempenho das atividades do setor.

Como boa parte do varejo farmacêutico adquire medicamentos de indústrias instaladas em Goiás, Cadri Awad aposta que esta linha de crédito vai refletir diretamente no aumento da geração de empregos, qualificação dos serviços oferecidos à sociedade e incremento do parque fabril de medicamentos do Estado. "Tudo isto somado gera incremento da economia goiana, alavancando ainda mais o potencial de nosso Estado", diz.

Os estudos realizados e a elaboração do projeto foram feitos pelo diretor do Instituto Adtec, Dr. Rodrigo Antonio Magalhães, que também participará da reunião. O Instituto Adtec é uma empresa parceira das entidades. (Com informações da Assessoria do Sinfar)

Farmacêuticos criticam MP que liberaria venda de medicamentos em supermercados e lojas

Após a rejeição da Medida Provisória (MP), que pedia a liberação da venda de medicamentos em supermercados, entidades de classe farmacêutica e especialistas mostram os efeitos nocivos que permissão traria à sociedade e aos profissionais do setor

No último dia 10, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou texto à Medida Provisória 549/11, que permitiria supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência a venderem livremente medicamentos sem prescrição médica ou receitas, como é o caso de analgésicos e antigripais.

Extraída do relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a medida tinha como objetivo reduzir a zero as alíquotas do PIS/Pasepe da Cofins sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos – destinados a beneficiar pessoas com deficiência. O destaque foi derrubado e aprovado por 246 votos a 81, com 2 abstenções.

A medida provisória causou polêmica por apresentar incoerências e incentivar, indiretamente, a automedicação. Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), ligados ao Ministério da Saúde, mostram que 28% dos casos de intoxicação humana no país têm os medicamentos como o principal agente tóxico. Crianças, menores de 5 anos, que representam 35% dos casos totais de intoxicação.

Os números, divulgados em 2011, tem como base de dados 2009 e mostram que entre 1999 e 2009 ocorreram mais de 307.650 casos de intoxicação medicamentosa – uma média de sete notificações a cada duas horas. Estes índices superam as reações tóxicas ocasionadas por agrotóxicos, venenos para rato, as picadas de animais peçonhentos, produtos de limpeza e cosméticos.

Para Gustavo de Lima, especialista em Vigilância Sanitária e coordenador acadêmico de Pós Graduação do ICTQ – Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade Industrial –, caso a medida entrasse em vigor o número de automedicações e intoxicações cresceriam vertiginosamente no Brasil.

“Medicamentos não são alimentos e só devem ser vendidos sob a orientação técnica de farmacêuticos. Números oficiais mostram que os benzodiazepínicos (sedativos, hipnóticos, ansiolíticos, relaxantes musculares e anticonvulsivantes), antigripais, antidepressivos e antiinflamatórios são as classes de medicamentos que mais intoxicam os brasileiros”, garante o especialista.

É o que também pensa o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João. Em nota oficial, manifestou preocupações quanto à queda na atuação da categoria farmacêutica e apoia a rejeição do Plenário da Câmara dos Deputados à MP.

“O fato é que o uso de qualquer medicamento deve ser orientado pelo farmacêutico, para oferecer o melhor resultado terapêutico e diminuir os riscos de intoxicação. A venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias impossibilitaria a orientação correta”, completou.

Ainda de acordo com Gustavo Lima, farmácias e drogarias perderiam mercado, com possibilidades de retração econômica no setor.

“Essa medida traria à tona um difícil cenário às farmácias e drogarias do país. Isto porque os medicamentos que são vendidos sem a prescrição de receituário médico representam aproximadamente 40% das vendas”, conclui o coordenador acadêmico do ICTQ.

Fonte: Plena Mulher

Consulta Pública atualiza critérios para priorização de petições de medicamentos

Está em Consulta Pública (CP), desde sexta-feira (20/4), a proposta da Anvisa que aprimora os critérios e procedimentos de priorização da análise técnica de petições de medicamentos.A CP nº 26 ficará aberta por 30 dias para contribuições da sociedade.

Essa Consulta é uma proposta de revisão da RDC 28/2007, que trata do mesmo assunto. A proposta torna mais claro o critério para concessão da priorização de análise das petições de registro e pós-registro de medicamentos. A intenção é que a prioridade seja dada de acordo com um sistema de pontos. Neste caso, cada petição que a empresa apresenta para priorização deverá atingir, no mínimo, 10 pontos.

O requerimento de priorização deve ser efetuado eletronicamente, no portal da Anvisa. A Agência terá um prazo de 75 dias para se manifestar sobre a análise das petições prioritárias de registro e de 90 dias para as petições prioritárias de pós-registro. Para a anuência prévia em pesquisa clínica o prazo é de 45 dias, contados a partir da data de concessão da priorização.

Contribuições

As contribuições à Consulta Pública devem ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência Geral de Medicamentos – GGMED, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília (DF), CEP 71205-050; para o Fax (61) 3462-5674; ou ainda para o e-mail:cp26.2012@anvisa.gov.br.

Acesse o formulário de contribuições e a Consulta Pública 26/2012.

Fonte: ANVISA – Eujane Medeiros – Imprensa/Anvisa

Presidente do CFF diz que hospitais que não mantêm farmacêuticos em oncologia em seus quadros expõe paciente a riscos

O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, fez críticas aos diretores de hospitais públicos e privados que não incluem farmacêuticos especialistas em oncologia nos quadros desses estabelecimentos. “Muitos, em vez disso, preferem admitir profissionais não habilitados, que vão para os setores de oncologia exercer ilegalmente a profissão farmacêutica, expondo os pacientes a iminente risco de vida”, denunciou Dr. Walter João. As declarações do Presidente do CFF são parte do discurso que ele proferiu, na tarde desta sexta-feira (20.04.12), durante a abertura do VI Congresso da Sobrafo (Sociedade Brasileira de Farmacêuticos em Oncologia), que se realiza, em Brasília, até o próximo domingo.

O dirigente do CFF informou que o órgão não vai mais tolerar o cerceamento que as autoridades e dirigentes hospitalares estão impondo aos farmacêuticos em oncologia. “Lutaremos na Justiça e em quaisquer outros fóruns para garantir o exercício das atividades desses profissionais e de todos os outros”, declarou.

Walter Jorge iniciou o seu discurso, afirmando que, sempre, que está diante do tema Farmácia em Oncologia, o que primeiro lhe vem à mente é o sentido de organização e a intensa qualificação técnico-científica dos farmacêuticos que atuam no segmento.

Ele elogiou a Presidente da Sociedade, Iara Maria Franzen Aydos, e demais dirigentes da instituição, por trazerem ao debate um tema necessário, que é a questão da interdisciplinaridade. “Farmacêuticos em oncologia são, por excelência, profissionais da saúde focados na interdisciplinaridade, porque os seus fazeres complementam os fazeres do restante da equipe multiprofissional e são complementados pelas ações dos seus pares nas mesmas equipes. Eis, aí, a unidade na diversidade que leva à segurança do paciente e ao acerto dos procedimentos”, acrescentou.

Ainda de acordo com o Presidente do CFF, os farmacêuticos em oncologia têm responsabilidades sociais e em saúde enormes. Diz que pesa sobre eles uma gigantesca demanda de cuidados por conta do número cada vez mais crescente de pacientes oncológicos. Cerca de 13 milhões de pessoas são diagnosticadas anualmente com câncer, no Brasil. Destas, 7,6 milhões morrem vítimas da doença. Em 2011, houve aproximadamente 500 mil novos casos de câncer citou.

“Eis, aí, senhoras e senhores, o quadro sombrio relacionado ao câncer, no Brasil. Eis, aí, também, a constatação do quanto o País precisa dos senhores para o enfrentamento da doença. E os senhores sabem o que fazer”, salientou o Presidente do Conselho Federal de Farmácia, com a seguinte crítica: “Talvez quem não sabe são as autoridades sanitárias e dirigentes hospitalares públicos e privados que, cegos ou tocados por interesses que não os de saúde, não abriram os espaços devidos para que os farmacêuticos especialistas em oncologia, que são autoridades no assunto, ofereçam os seus serviços que podem tanto salvar vidas e reduzir custos”.

A realidade brasileira, chamou a atenção Dr. Walter Jorge, se, por um lado, representa um desafio para os farmacêuticos, por outro, abre um real nicho de mercado, que deve atrair dez vezes mais especialistas, nos próximos cinco anos, para atuar num vastíssimo arco de atividades que vão da manipulação de quimioterápicos antineoplásicos à atenção ao paciente oncológico, além de muitas outras ações.

APROXIMAÇÃO – Walter Jorge adiantou que o CFF, em sua gestão, estará, sempre, próximo da Sobrafo. Informou que a aproximação já se iniciou, com a nomeação da Presidente da entidade, Iara Maria Franzen Aydos, para ocupar uma Cadeira em sua Comissão de Farmácia Hospitalar.

Esta é a primeira vez que Sobrafo integra o CFF, participando de uma Comissão Técnica. “A participação da Sobrafo nesta Comissão, por decisão minha e como parte de uma política de união que instituí, constitui um ganho enorme para o CFF, que precisa dos conhecimentos técnicos e científicos dos farmacêuticos em oncologia”, realçou Dr. Walter Jorge. A Farmácia Oncológica, no Brasil, foi regulamentada pela Resolução número 288, de 21 de março de 1996, do CFF.

O Presidente do Conselho Federal de Farmácia concluiu seu discurso, destacando a qualidade dos serviços prestados pelos farmacêuticos oncológicos. “A Farmácia em Oncologia, no Brasil, está chegando a um nível de complexidade e de excelência que me obriga, com toda a minha convicção de dirigente do órgão máximo da profissão farmacêutica, a dirigir aos senhores um vigoroso parabéns, que é extensivo aos diretores da Sobrafo”.

CONGRESSO – O “VI Congresso Brasileiro de Farmacêuticos em Oncologia” está sendo realizado, no Hotel Royal Tulip, em Brasília, de 20 a 22 de abril de 2012. Cerca de mil farmacêuticos especialistas de todo o País e autoridades em oncologia do mundo inteiro participam do evento.

O Congresso traz um temário complexo, abordando vários aspectos atuais desse segmento farmacêutico, como manipulação de antineoplásicos; gestão da qualidade, auditoria e qualificação dos serviços de Farmácia em Oncologia, ética em oncologia – qual o limite dos tratamentos, após a falha, com o gold standard?; os desafios do tratamento do câncer de mama triplo negativo, estabilidade estendida de medicamentos: conceitos e aplicações de testes; cuidados paliativos - novas formas farmacêuticas para o tratamento da dor, entre outros.

Fonte: CFF

Autor: Pelo jornalista Aloísio Brandão, Assessor de Imprensa do CFF.

CFF realiza 394ª Reunião Plenária

A 394ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi realizada nos dias 18 e 19 de abril, no Auditório Conselheiro Sebastião Ferreira Marinho, edifício Seguradoras - 8º andar, Setor Bancário Sul, em Brasília. Durante dois dias, 27 conselheiros federais de farmácia apresentaram propostas de resolução e votaram processos éticos.

Entre os temas debatidos, destaque para a proposta de alteração da Resolução nº 522, que regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia. As alterações apresentadas pelo conselheiro José Gildo da Silva (Alagoas) têm o objetivo de padronizar e modernizar os procedimentos. A proposta de alteração da Resolução nº 522 será colocada em consulta pública, nos próximos dias, no site do CFF.

O Conselheiro Josué Schostack (Rio Grande do Sul) sugeriu que o CFF, por meio da Comissão de Legislação e Regulamentação (Coleg), faça a revisão e reformulação do Código de Ética da Profissão Farmacêutica. O Presidente do CFF, Walter Jorge João, encaminhou a solicitação à Coleg, que deve apresentar uma proposta nas próximas plenárias.

As discussões e votações sobre criação ou alteração de resoluções são abertas ao Plenário do CFF, composto por 27 Conselheiros Federais que representam farmacêuticos de todos os Estados brasileiros. Uma vez proclamado o resultado, a decisão do Plenário recebe a forma de Resolução e segue para publicação no “Diário Oficial da União”.

Fonte: CFF

Autor: Veruska Narikawa

Residência agora é pós-graduação

Trinta anos depois de o Ministério da Educação (MEC) reconhecer a residência para os médicos, a pasta institucionalizou as regras para o programa que mistura estudo e experiência para os demais profissionais da saúde, atendendo a antiga demanda de 13 áreas. As residências passam a ser reconhecidas como pós-graduação lato sensu, o que permite inclusive a adesão a programas de bolsas de estudo.

O conceito de que a saúde engloba outros segmentos e pode ser estudado de forma multidisciplinar é aceito pelo ministério desde 2005, mas só em 2009 foi formada a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) para avaliar e regulamentar o setor. O reconhecimento oficial veio ontem, com a publicação no Diário Oficial da União das diretrizes gerais para a criação dos programas de residência multiprofissional.

De acordo com as diretrizes, os projetos das instituições de ensino superior de residência, que antes eram encaminhados ao MEC sem uma ordem expressa sobre como deveriam ser feitos, agora precisam atender demandas como a titulação mínima de mestre e experiência profissional de pelo menos três anos para os coordenadores e tutores, carga horária de 60 horas semanais, com duração mínima de dois anos e dedicação exclusiva.

Os programas são orientados pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e atendem os profissionais de biomedicina, ciências biológicas, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional. A medida abrange todos os 212 programas de residência multiprofissional e os 296 de residência em área profissional, sendo 137 financiados pelo MEC e o restante, por outros órgãos e instituições, como o Ministério da Saúde.

O presidente do Conselho Regional de Nutrição de Minas Gerais, Élido Bonomo, percebe a decisão como um marco para os profissionais das áreas beneficiadas. Segundo ele, essa proposta estava há anos em discussão, mas faltava sistematizá-la. “É regulamentação de uma prática que vinha sendo adotada, mas que precisava desse reconhecimento”, afirma.

Para Élido, a resolução fortalece os programas na medida em que exige das instituições mais critérios e rigor no encaminhamento dos cursos. “A decisão nos faz crer que, além do lado prático, há um estímulo para a produção de artigos, dissertações e estudos.” Segundo o especialista, a medida também consiste em uma forma de o ministério reconhecer que os problemas de saúde das pessoas são “multifacetados”. “A residência integra as ciências e coloca vários saberes em uma pós-graduação”, define.

Prática

A estudante de nutrição da Universidade de Brasília (UnB) Thamires Marinho, 20 anos, por exemplo, acredita que o misto de aula e prática que o programa oferece vai aprimorar sua atuação como profissional. É por isso que ela se prepara para tentar a residência. “A residência oferecida em Brasília para a minha formação é na área de oncologia. É um projeto completamente diferente e muito interessante, que falta na graduação. Ele envolve outras formações e é um jeito de ter contato prático, mas continuar sendo treinada com a orientação de um tutor.”

Os programas de residência costumam seguir a mesma regra que os mestrados. Um órgão abre seleção e, geralmente, basta que o interessado seja graduado para poder concorrer à vaga. A diferença fica por conta de uma atividade ser profissionalizante e a outra, acadêmica.

Novos diretores na EBSERH

O Ministério da Educação (MEC), com aval da presidente Dilma Rousseff, nomeou ontem Celso Fernando Ribeiro de Araújo, Walmir Gomes de Sousa, Garibaldi José Cordeiro de Albuquerque e Jeanne Liliane Marlene Michel para exercerem cargos de diretores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A estatal, veiculada ao ministério, foi criada no fim do ano passado para administrar os hospitais universitários federais, mas ainda caminha a passos lentos. Até o momento, somente o presidente, José Rubens Rebelatto, trabalha na EBSERH, em um escritório improvisado na Esplanada. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, a previsão para início das atividades da empresa é o segundo semestre deste ano.

Fonte: Correio Braziliense (via blogsaudebrasil.com.br

Autor: Correio Braziliense

Com veto do governo, tabaco aromatizado usado em narguilé está com os dias contados

O hábito de fumar narguilés (ou arguile), cigarros e cigarrilhas com sabor está com os dias contados desde março, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu proibir a comercialização de fumo com aditivos no Brasil.

Para o tabaco usado em narguilés e cachimbos, a decisão valerá a partir de março de 2014. Mas o que fazer diante da nova regra já é assunto entre os consumidores desses produtos.

"Até existe fumo sem sabor para narguilé", diz Raphael Barreiros, 23, programador de software. Ele é autor do Blog do Arguile (blogdoarguile.com.br), que tem cerca de 2.000 participantes. "Mas a graça está nos aditivos."

A Folha acompanhou um encontro de apreciadores de narguilé em São Paulo, organizado por Barreiros. A proibição publicada pela Anvisa era tema das conversas.

A fumaça tragada pelo grupo -cerca de 40 pessoas- tinha sabor de chá de pêssego, jaca, chocolate e chiclete de menta. Parecia um ritual de churrasco: de quando em quando, alguém mexia e virava o carvão aquecido.

"Isso é um costume milenar. O governo não pode simplesmente proibir", diz.

A decisão da Anvisa sobre o tabaco com aroma veio na onda da proibição de cigarros com sabor (que são 22% das marcas no país), que passará a valer já a partir de setembro de 2013. De acordo com a agência, o sabor incentiva os jovens a fumar.

"A regra da Anvisa é contraditória porque a lei já proíbe cigarro para menores de 18", diz o estudante Leonardo Magalhães, 19, que estava no encontro de Barreiros.

De acordo com a agência, estudos mostram que há ainda mais agentes carcinogênicos na fumaça do narguilé do que na do cigarro.

A quantidade de nicotina é cerca de quatro vezes maior na fumaça do narguilé. A concentração de alcatrão chega a ser 60 vezes mais alta.

A diferença está no hábito do consumo. Segundo Barreiros, os apreciadores de narguilé fumam em média uma vez por semana e em grupo, compartilhando a fumaça aspirada (na Arábia Saudita, o fumo deve ser individual).

"Não é oxigênio que o fumante inala, é fumaça. É óbvio que não faz bem", diz Ali Hajj, importador de narguilé, de São Paulo. "Mas existe uma discussão sobre como é feito o teste [das substâncias cancerígenas] por litro de fumaça", afirma.

Hajj importa 20 mil aparelhos por ano de países como China, Líbano e Egito. Os preços vão de R$ 25 a R$ 3.500.

Já o fumo, que costuma ser comprado na internet diretamente pelos consumidores, vem da Índia, dos Emirados Árabes, do Egito e dos EUA.

"Quem compra são adultos. Só 5% deles têm ascendência árabe", diz o comerciante, de família libanesa.

De acordo com o charuteiro e empresário Beto Ranieri, da Ranieri Pipes, a determinação da Anvisa não faz sentido quando o assunto é cigarrilha ou fumo para cachimbo. Isso porque quem consome esse tipo de produto não é jovem.

"Meu cliente mais novo de tabaco de cachimbo [que tem sabor] deve ter 75 anos de idade. Um público dessa idade não vira fumante porque se sentiu atraído pelo gostinho de chocolate do tabaco."

Fonte: Folha.com

Farmácia Popular atende mais pacientes da rede privada.

Essa matéria foi publicada no Jornal "Diário do Grande ABC", no dia 17 de abril de 2012 e foi escrito por Maíra Sanches.

"Por mês, aproximadamente 5.000 moradores de São Bernardo compram remédios a baixo custo nas quatro Farmácias Populares da cidade. Destes, cerca de 70% são pacientes que foram atendidos pela rede privada de Saúde. A informação é do secretário de Saúde do município, Arthur Chioro.

O programa, criado pelo governo federal em 2004, facilita acesso a 112 medicamentos que tratam de doenças comuns, como hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, asma e infecções. Por mês, cerca de 14,5 mil pessoas são beneficiadas pelo serviço na região.

O gestor da Saúde de São Bernardo afirma que os dados revelam uma realidade que exige reflexão. "Dizer que a classe média não utiliza os serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) é besteira."

Ontem, a Prefeitura entregou a nova sede da Farmácia Popular do Centro. Agora, está localizada na Rua Marechal Deodoro, 1.058, a via mais movimentada da cidade. Ontem, antes mesmo da abertura oficial da unidade, dezenas de moradores esperavam pelo início do atendimento com as receitas médicas em punho. O serviço funcionava nas dependências da Cooperativa da Volkswagen, na Rua Alferes Bonilha. A estimativa da Prefeitura é que os números de atendimentos mensais subam para 7.000 em alguns meses.

O prefeito Luiz Marinho (PT) deu números à situação atual. Na unidade do Riacho Grande 58% da demanda vêm da rede particular, no Rudge Ramos, 67%, no bairro Alves Dias, 81%, e na unidade do Centro, que funcionava no antigo endereço, os remédios vendidos ou distribuídos para pacientes com convênio chegava a 67% do total. Hoje, 52% dos moradores de São Bernardo possuem plano de saúde.

"Nosso objetivo não é substituir os convênios, mas deveria haver reembolso ao serviço público pelo serviço que o paciente paga e não recebe", comentou o prefeito. A quinta unidade da Farmácia Popular será entregue até o fim do semestre, no bairro Planalto.

GRANDE ABC

A região conta atualmente com 12 Farmácias Populares em seis cidades. Quatro em São Bernardo, duas em Santo André, Diadema e Mauá, uma em Ribeirão Pires e outra em São Caetano.

Santo André, São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires juntas realizam 9.500 atendimentos por mês. Em São Caetano, dos 600 atendimentos mensais, 40% correspondem à pacientes vindos da rede particular. As demais cidades não forneceram dados específicos sobre a clientela.

Usuários elogiam atendimento sem burocracia

Usuários que utilizam as Farmácias Populares de São Bernardo admitem que, mesmo sendo beneficiários de planos de saúde, preferem comprar remédios na rede pública - e também retirar os gratuitos - por causa da ausência de burocracia.

Medicamentos que custam R$ 40 em farmácias comuns são vendidos a R$ 3. O desconto é de, pelo menos, 90%. Outros 15 remédios, destinados ao tratamento de hipertensão e diabetes, são fornecidos gratuitamente mediante apresentação de receita médica.

O industrial Júlio Gadelha, 60, morador da Vila Mussolini, esteve ontem à tarde na unidade do Rudge Ramos para retirar medicação que controla a pressão arterial. "Aqui tiro mais rápido. O serviço melhorou nos últimos anos", conta. Quando precisa comprar medicação, Gadelha também recorre à Farmácia Popular. "Todos têm essa opção", completa.

A desempregada Fabiana Garcia, 26, avalia o serviço como ótimo e espera que o projeto tenha sequência nos próximos anos. "Tiro remédios para minha mãe todo mês. Quando precisamos, já acostumamos a vir direto para cá", conta. Na unidade do Rudge, são atendidos por dia cerca de 100 pessoas, conforme informou uma atendente. No bairro Assunção, a média é de 50."

Matéria extraída de:

http://www.dgabc.com.br/News/5952679/farmacia-popular-atendemais-pacientes-da-rede-privada.aspx

Imagem extraída de:

http://oglobo.globo.com/politica/dilma-estreia-cafe-com-presidenta-em-novo-formato-2827035

Encontro Histórico Reúne Farmacêuticos e Parlamentares

Mais de cem convidados, entre senadores, deputados federais, diretores dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, conselheiros federais e diretores de organizações farmacêuticas reuniram-se em um café da manhã, nesta quarta-feira (18.04.12), no Senado, para discutir o Projeto de Lei 113/2005, originário da Câmara (número 6.459/2002, na Casa de Origem), que dispõe sobre a duração da jornada de trabalho dos farmacêuticos. O PL estabelece uma jornada não superior a 30 horas semanais para os profissionais. O encontro, organizado pelo CFF, mostrou a união da categoria e revelou a posição favorável dos parlamentares à redução da carga horária de trabalho dos farmacêuticos.

O Presidente do CFF, Walter Jorge João, em discurso, ressaltou que a sua gestão à frente do órgão estabeleceu como prioridade a busca pela aproximação com todas as lideranças e entidades farmacêuticas científicas e sindicais, como forma de fortalecer a profissão e obter sucesso nas demandas do interesse da categoria. “Não vislumbramos outra alternativa, além da união, para nos fortalecermos”, declarou Dr. Walter Jorge. Salientou que a busca da aproximação passa, também, pelos parlamentares.

“Os senhores conhecem os projetos de lei do interesse dos farmacêuticos que tramitam, no Senado. Mas há um que está em apreciação para o qual eu peço o apoio dos senhores: o de número 113/2005, que prevê a redução da jornada de trabalho para até 30 horas semanais”, disse o dirigente do CFF, deixando claro que não estava defendendo nenhuma prerrogativa ou regalia para os farmacêuticos, mas, sim, a igualdade de prerrogativas com outras profissões da saúde que já conquistaram jornadas de igual duração.

A Presidente da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), Célia Machado Gervásio Chaves, segunda a se pronunciar, elogiou o empenho da diretoria do CFF, no sentido de buscar a união entre todas as organizações farmacêuticas em torno de propostas que levem ao fortalecimento da profissão. Reforçou que a luta em curso é em favor da saúde da população, embora outras lutas sejam, também, travadas, com vistas à melhoria das condições de trabalho dos farmacêuticos, como a remuneração digna.

O Vice-Presidente da Feifar (Federação Interestadual de Farmacêuticos), Alexandre Correa dos Santos, usou da palavra para lembrar que a luta pela redução da jornada de trabalho para os farmacêuticos é importante e referendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pediu que a movimentação em torno da aprovação do PL 113/05 expanda-se para os enfrentamentos em outras demandas do interesse dos farmacêuticos.

PARLAMENTARES – O Senador Paulo Davim (PV-RN), médico, foi veemente, ao afirmar que o Parlamento e a sociedade estão sensíveis às causas da saúde. Enfatizou a necessidade de se estancar a sangria de recursos públicos e defendeu a urgente profissionalização dos gestores e a adoção de uma política de recursos humanos para os profissionais do setor. “Por isto, eu defendo intransigentemente a jornada de trabalho de até 30 horas, porque os farmacêuticos têm uma atividade exaustiva e estressante”, declarou.

Já o Senador e também médico Humberto Costa (PT-PE), Ex-Ministro da Saúde, destacou que o seu Partido tem uma luta histórica em favor da saúde pública e lembrou que, quando ocupou a Pasta da Saúde, durante o Governo Lula, desenvolveu políticas para facilitar o acesso da população aos medicamentos que, também, expandiram o mercado de trabalho para os farmacêuticos, a exemplo do Farmácia Popular.

Sobre o PL 113/05, foi objetivo: “Não sou favorável às 30 horas. Mas, como outras categorias profissionais da saúde conquistaram esta prerrogativa, temos que defendê-la igualmente para os farmacêuticos”. Disse que importante é também lutar pela conquista de melhores remunerações e condições de trabalho. Ele manifestou o desejo de criar um elo com os farmacêuticos e declarou que não há nenhum profissional mais importante que o outro dentro da equipe multiprofissional. “Todos são igualmente importantes dentro de suas atribuições”, acrescentou. No final, pediu que os farmacêuticos, com a luta pela redução de sua jornada de trabalho, não arrefeçam outras lutas, a exemplo da que deve ser empreendida pelo atendimento integral à população.

Farmacêutica e Senadora pelo PCdoB-AM, Vanessa Graziottin é uma das vozes ativas em defesa da profissão farmacêutica, no Senado e uma das articuladoras do encontro de hoje. Em seu pronunciamento, ela manifestou o seu contentamento, ao ver reunidas, em torno de um mesmo objetivo, entidades como a Fenafar e a Feifar.

“Somos uma categoria única. Vê-la unida é uma das grandes conquistas da profissão. Só com a unidade é que poderemos fazer os nossos encaminhamentos com rapidez e sucesso”, declarou. Graziottin parabenizou o Presidente do CFF, Walter Jorge, por promover a união entre as instituições farmacêuticas. Disse ser favorável à jornada de até 30 horas semanais, “mas com boa remuneração”, salientou. Alertou para os perigos contidos na sobrecarga de trabalho dos profissionais da saúde, como a indução aos erros. Concluiu seu discurso, chamando a atenção dos farmacêuticos para a necessidade de se manifestarem junto aos parlamentares. “O apoio, aqui no Parlamento, acontece mais ou menos de acordo com a mobilização e as manifestações que vêm de fora”, disse, referindo-se ao PL 113/05.

Para o Deputado João Ananias (PCdoB-CE), médico, Ex-Secretário de Saúde do Ceará, a luta dos farmacêuticos pela redução de sua carga horária de trabalho é legítima. “Quero prestar minha solidariedade aos farmacêuticos. Esta luta é justa. Sou militante do SUS, fui Secretário de Saúde do Ceará e posso lhes afirmar que já avançamos muito no setor da saúde. Eu diria que já passamos da metade do caminho, mas temos muito a andar, como concluir a reforma sanitária”, disse.

João Ananias endossou a afirmação dos seus pares, lembrando que a redução da jornada garante qualidade de trabalho para os farmacêuticos. “Eu sou médico da saúde pública e sei o quanto os nossos salários são defasados e a nossa jornada de trabalho é penosa”, concluiu.

Já o Deputado Federal e médico Paulo Foletto (PSB-ES), lembrou que tem cinco parentes farmacêuticos que lhe pediram para participar do encontro promovido pelo CFF. Ele reclamou que o SUS remunera mal os seus prestadores de serviço e declarou que a luta dos farmacêuticos pela redução da jornada de trabalho é “pertinente”.

A Deputada Federal (PCdoB-BA) e farmacêutica Alice Portugal, outra voz em defesa dos profissionais, na Câmara, reafirmou seu compromisso em defender a jornada de até 30 horas. “Esta luta é um bom momento para ser estendida à defesa de outros projetos de lei, como o do Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que transforma farmácias em estabelecimentos de saúde, entre outros”, disse.

Estiveram, ainda, presentes à reunião o Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e o Deputado Paulo Lamac (PT-MG), bem como representantes de instituições como a Escola Nacional dos Farmacêuticos, Federação Nacional dos Engenheiros, Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, sindicatos.

Fonte: CFF

Autor: Pelo jornalista Aloísio Brandão, Assessor de Imprensa do CFF.

Controles financeiros: Vida ou morte

O fruto das vendas ou da prestação de serviços de uma empresa precisa ser suficiente para honrar com os compromissos com fornecedores, colaboradores, pagar os tributos e gerar lucro. Para que isto ocorra é necessário ter informações confiáveis nas mãos. Aqui começa a primeira tarefa: Conhecer os custos fixos, variáveis, calcular o ponto de equilíbrio, etc. Se eu desconheço o local e o tamanho do furo o pneu continuará esvaziando.

Muitos empreendedores de pequenos negócios, que atendo diariamente, justificam a falta de controle alegando que seu negócio não é comum, que tem particularidades e que não conseguem gerenciar de forma padronizada. Aqui começa o erro. De forma geral todas as empresas, de todos os ramos e de todos os portes precisam controlar: caixa, bancos, contas a receber, contas a pagar, despesas e estoques. Sem esses controles, o empresário não gerenciará as finanças da empresa e a ladeira será íngreme.

Uma empresa pode ter muito dinheiro em caixa e estar caminhando rapidamente para a falência, bem como pode ter alguns boletos para pagar, não ter nenhuma moeda no caixa e estar crescendo a passos largos.

Se a empresa trabalha com uma margem de lucro pequena, compra mercadorias com pagamento a vista e vende com longo prazo de recebimento, terá problemas. Isto parece ridiculamente obvio, mas é muito mais comum que você pensa.

Estoque parado na maioria das vezes é dinheiro parado com custo logístico. Há empresas que não sabem o montante financeiro de seus estoques, compram muito acima do necessário, compram mercadorias que não giram ou compram abaixo do necessário gerando desabastecimento da produção e atraso nas entregas/recebimentos.

A gestão correta do capital de giro, nas micro e pequenas empresas resolve praticamente a maioria dos problemas financeiros. Não é possível gerir o capital de giro de uma empresa sem os controles discutidos até aqui. Empresas que vendem a prazo financiam seus clientes e precisam de dinheiro para isto, empresas que compram a prazo estão sendo financiadas pelos seus fornecedores. Então quais contas podem ou devem ser financiadas com capital de giro? Sem controle a decisão fica inconsistente.

Estatísticas mostram que a maioria das empresas que fecham as portas tem como motivo a má gestão financeira. De fato a maior parte do tempo gasto pelo empreendedor na administração do negócio deve estar na gestão do capital de giro. Se você ainda acredita que na teoria é assim, mas na pratica a “coisa é diferente”, vai o recado: Até mais! Encontraremos-nos em breve… na estatística!

Artigo publicado na coluna Empreendedorismo do jornal Folha SC de 24 abr 2012 (www.FolhaSC.com.br)

PL 668/11, relator divulga relatório sobre exercício do Auxiliar de Farmácias e Drogarias

Foi divulgado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) ,Câmara dos Deputados, o relatório do Deputado Mauro Nazif (PSB-RO) sobre o PL 668/11, que dispõe sobre o exercício profissional dos auxiliares de Farmácias e Drogarias.

Acompanhe o projeto aqui.

Veja o relatório:

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

PROJETO DE LEI No 668, DE 2011

Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias.

Autor: Deputado POLICARPO

Relator: Deputado MAURO NAZIF

I – RELATÓRIO

O projeto de lei em tela propõe a regulamentação da profissão de auxiliar de farmácia e de drogaria, conceituado como sendo “aquele que, habilitado, nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada, exclusiva e com a indispensável orientação e supervisão do Farmacêutico”.

Exige-se para o exercício da profissão, além do diploma de conclusão do ensino médio, a conclusão de “curso que comprove o exercício profissional da atividade de auxiliar em farmácias e drogarias”.

A proposta estabelece, ainda, as competências do profissional e, por fim, submete-os, sempre que necessário, a colaborar com os órgãos públicos em campanhas educacionais de saúde e de vacinação e na orientação e auxílio à população em casos de vacinação, epidemias ou calamidades públicas.

A matéria foi distribuída às Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Seguridade Social e Família (CSSF) para análise do mérito e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCCJ) para apreciação da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Nesta CTASP, esgotado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Como bem lembrado pelo ilustre autor da proposta, “o Auxiliar de Farmácias e Drogarias exerce uma função que exige grande responsabilidade e conhecimento. Ele é o elo final entre a indústria, o comércio atacadista e varejista e o consumidor”. E mais: “por atuarem em ramo sensível da saúde pública, os Auxiliares de Farmácias e Drogarias devem exercitar sua atividade com elevado grau de ética profissional no atendimento ao cliente, sempre tendo a responsabilidade profissional e comercial no ato de vender corretamente o medicamento prescrito na receita, sob a supervisão e a orientação do profissional farmacêutico”.

Nesses termos, vem em boa hora a presente proposição ao regulamentar a atuação dos auxiliares de farmácias e drogarias, especialmente ao se definir as suas atribuições.

Apesar de concordarmos com o mérito da proposição, entendemos que algumas modificações devem ser realizadas para melhor adequá-la à legislação concernente aos Farmacêuticos, que orientarão e supervisionarão a atuação dos Auxiliares de Farmácias e Drogarias.

A primeira alteração é a inclusão do termo “de farmácia” ao final do inciso I do art. 4º, para que fique claro o ambiente em que se dará o exercício profissional.

Já no art. 5º, a modificação visa a definir que o convênio para a participação de auxiliares de farmácias e drogarias em campanhas educacionais será firmado entre os órgãos de saúde pública e os estabelecimentos farmacêuticos, e não com as entidades de classe da categoria. Além disso, a participação dos profissionais objeto desta proposta deverá ocorrer “sob a supervisão de Farmacêutico”, o mesmo acontecendo em relação ao artigo seguinte, no qual incluímos a mesma ressalva no final.

Por último, excluímos o inciso IV do art. 4º, pois a atribuição de orientação ali discriminada pertence exclusivamente ao Farmacêutico, não podendo ser cominada a outro profissional que não teve a formação adequada para tanto.

Diante de todo o exposto, manifestamo-nos pela aprovação do Projeto de Lei nº 668, de 2011, com quatro emendas.

Sala da Comissão, em de 2011.

Deputado MAURO NAZIF

Relator

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

PROJETO DE LEI No 668, DE 2011

Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias.

EMENDA Nº 01

Acrescente-se na parte final do inciso I do art. 4º do projeto a expressão “de farmácia”.

Sala da Comissão, em de de 2011.

Deputado MAURO NAZIF

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI No 668, DE 2011

Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias.

EMENDA Nº 02

Dê-se ao art. 5o do projeto a seguinte redação:

“Art. 5° Os órgãos de saúde pública firmarão convênios com os estabelecimentos farmacêuticos visando à participação de Auxiliares de Farmácias e Drogarias em campanhas educacionais de saúde e de vacinação, sob supervisão de Farmacêutico.”

Sala da Comissão, em de de 2011.

Deputado MAURO NAZIF

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI No 668, DE 2011

Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias.

EMENDA Nº 03

Acrescente-se na parte final do art. 6º do projeto a expressão “sob supervisão de Farmacêutico”.

Sala da Comissão, em de de 2011.

Deputado MAURO NAZIF

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

PROJETO DE LEI No 668, DE 2011

Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias.

EMENDA Nº 04

Suprima-se o inciso IV do art. 4º do projeto.

Sala da Comissão, em de de 2011.

Deputado MAURO NAZIF

Fonte: Câmara Federal