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Dilma deve vetar venda de remédios em supermercados, diz ministra

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou na última quinta-feira (26) que a presidente da República, Dilma Rousseff, deverá vetar o artigo da medida provisória 549/11, aprovada pelo Senado, que autoriza a venda de medicamentos que não exigem prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares.

“Não tem acordo sobre isso [venda de remédios] e eu acredito que o posicionamento mais provável seja de veto”, afirmou a ministra. A regra sobre remédios foi inserida durante a tramitação na Câmara dos Deputados, e agora a medida provisória volta para sanção da Presidência.

A MP foi aprovada nesta quarta (25) pelos senadores e tinha como objeto principal a isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para 22 produtos destinados a portadores de deficiência física. O relator foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado.

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, afirmou em plenário que vai pedir para a presidente Dilma vetar esta parte do projeto. “Mesmo sendo remédio sem restrição médica tem de ser restrito a drogarias”, disse o senador.

O texto da medida afirma que deve ser levada em consideração a relação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de produtos comercializáveis sem precisar de prescrição médica.

A Anvisa informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não possui avaliação sobre a possibilidade de criar uma resolução que regulamente a venda de medicamentos em locais que não sejam farmácias. Esses estabelecimentos são os únicos para a venda autorizados atualmente.

Fonte: G1

Anvisa vai testar sistema eletrônico de Consultas Públicas

A Anvisa vai testar uma nova forma de realizar suas consultas públicas. O objetivo é oferecer à sociedade uma forma mais eficiente de participar das consultas e de se posicionar em relação às propostas de regulação. Para isso, a Agência vai utilizar um formulário eletrônico em que o participante poderá inserir suas considerações no sistema, diretamente nos itens da proposta em que achar pertinente.

A publicidade e a transparência do processo de consulta pública também serão valorizadas. Com o novo sistema, será possível acompanhar quais são os itens da proposta em debate que mais recebem sugestões e quais setores da sociedade participam.

Neste novo modelo, o participante não precisa enviar o documento, basta gravar as sugestões, que serão enviadas diretamente para a área responsável da Anvisa. Os participantes das consultas públicas também poderão fazer alterações no seu texto após o envio da contribuição, desde que o prazo de participação ainda esteja aberto. O sistema em teste vai utilizar uma ferramenta já desenvolvida pelo Ministério da Saúde, o FormSus, que é mantido pelo Datasus e serve de base para pesquisas na área de saúde.

A nova forma de consulta pública já será testada com uma proposta de regulação aprovada, nesta terça-feira (24/4), pela diretoria da Anvisa, durante sua reunião aberta ao público. Trata-se da norma para o Certificado de Boas Práticas de Fabricação para Excipientes Farmacêuticos, que são substâncias utilizadas para compor os medicamentos, mas que não tem ação farmacológica. A proposta deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU) e ficará em consulta por 60 dias.

Na mesma reunião, os diretores aprovaram ainda uma consulta pública sobre os Critérios para Agrupamento em Famílias de Produtos Para Diagnóstico de Uso In Vitro Para Fins de Registro e Cadastro. Atualmente, não há definição sobre quais destes produtos podem ser agrupados em famílias, o que dificulta a análise dos processo e aumenta o número de retificações nos documentos. O prazo da consulta será de 30 dias a partir da publicação no DOU.

Fonte: ANVISA